domingo, 25 de junho de 2017

CEST - tudo que você precisa saber

CEST? NCM?  É a mesma coisa? Um substitiu o outro? Vamos esclarecer de vez o que é, e sua obrigatoriedade na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)


O que é CEST?
CEST é a abreviação de "Código Especificador de Substituição Tributária", e nasceu com intuito de uniformizar a tributação dos produtos sujeitos à incidência do ICMS Substituição Tributária. Assim, o CEST é um novo código que se refere somente aos produtos relativos a substituição tributária.

CEST: Obrigatoriedade
A informação do código CEST na NFe é obrigatório desde Outubro de 2016. Assim, produtos sujeitos a substituição tributária somente poderão ser movimentados quando o XML da NFe possuir tal informação. Do contrário, as NFes não serão emitidas.

O Convênio ICMS 16/2016 alterou o Convênio ICMS 92, de 20-8-2015, que dispõe sobre as mercadorias que poderão ser submetidas ao regime de substituição tributária à partir de 2016. Ficou determinado que a obrigatoriedade de uso do CEST nos documentos fiscais para identificação das mercadorias passíveis de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do ICMS, e se aplicam desde 01/10/2016.

CEST: É obrigatório na NF-e e/ou na NFC-e? Para quem?
Toda empresa que emitir NF-e ou NFC-e com produtos sujeitos à substituição tributária ou antecipação deverão informar o código CEST para emissão de tais documentos. Note que, mesmo empresas do Simples Nacional deverão informar o CEST na emissão dos documentos fiscais.

É importante ressaltar que o CEST não altera a fórmula de cálculo do ICMS Substituição Tributária.

NCM X CEST
A relação entre NCM e CEST é muito clara. Nas tabelas dos anexos do Convênio 92/2015, todos os códigos CEST são relacionados a um ou mais NCMs. Desta forma, ao realizar a emissão de um documento fiscal, os dois campos (NCM e CEST) deverão estar preenchidos respeitando essa relação.

Tabela com todos os códigos CEST (atualizada até convênio ICMS 146)
A tabela de códigos CEST está sendo atualizada constantemente, para verificar a tabela atual entre no site da CONFAZ. Link para a tabela aqui.

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